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TJRN - 0100237-12.2020.8.20.0001
Partes: MPRN - 29 PROMOTORIA NATAL e outros x PAULO JORGE GURGEL FRAGOSO DE LIMA
Advogado: MARCELA PRISCILA DA SILVA e outros
1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/01/2020
TJRN - 0852316-30.2018.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x PAULO JORGE GURGEL FRAGOSO DE LIMA - ME e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/10/2018
TRF1 - 1019280-80.2025.4.01.3400
Partes: LUISA VIEIRA DE SOUZA PIRES DE MIRANDA LIMA e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 05/03/2025
TJDFT - 0704653-92.2024.8.07.0001
Partes: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA x JOSE ALBERTO BARRETO FILHO
Advogado: THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 08/02/2024