Partes: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA SOARES e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 3 - Brasilia

Partes: ELIANA CAMPOLINA OLIVEIRA SOARES e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 27ª Brasilia

Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x JLH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e outros

Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros

1ª instância - Vara Federal de Tres Rios

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PAULO HENRIQUE COSTA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coracao de Jesus

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP x LUIZ HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes: FATIMA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA x 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CIDADE DE PONTA GROSSA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Partes: GILVAN MARIA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE/RN x SIONE FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA

Advogado: JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre

Partes: SIONE FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE/RN

Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior