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TJSC - 0900508-27.2016.8.24.0062
Partes: ROLAND ALFREDO KOEHLER e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/06/2025
TJSC - 0500171-91.2011.8.24.0058
Partes: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA x MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC
Advogado: LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Bento do Sul
Ajuizamento: 27/04/2023
TJSC - 0900062-90.2016.8.24.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x AMENAR DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Laguna
Ajuizamento: 19/05/2016
TJSC - 0002125-77.2007.8.24.0057
Partes: JOSE ADOLFO BECKER e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MURILO GOUVEA DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/07/2021
TJSC - 0301380-10.2015.8.24.0068
Partes: MUNICIPIO DE SEARA x ANELI MIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 22/04/2025
TJSC - 0301380-10.2015.8.24.0068
Partes: ANELI MIOR e outros x OS MESMOS
Advogado: GLAUCIA GISELE NARDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/02/2024
TJSC - 5026818-55.2023.8.24.0000
Partes: VALMOR NOCETI x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/05/2023
TJSC - 5000164-12.2020.8.24.0008
Partes: LUIZ FERNANDO FISCHER e outros x PREFEITO - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU
Advogado: ALESSANDRO BALBI ABREU e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 07/01/2020
TJSC - 5000164-12.2020.8.24.0008
Partes: LUCIANE FILIPIN e outros x PREFEITO - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU e outros
Advogado: ALESSANDRO BALBI ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 12/12/2022
TJSC - 5005935-08.2023.8.24.0091
Partes: GIOVANNA PIVETI x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 06/07/2023