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TJMS - 0850455-54.2022.8.12.0001
Partes: LUIZ MAURICIO CUENGAS NOGUEIRA FILHO x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Ajuizamento: 08/11/2022
TJMS - 0850455-54.2022.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUIZ MAURICIO CUENGAS NOGUEIRA FILHO
Advogado: PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMS - 0002020-46.2022.8.12.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x LUIZ MAURICIO CUENGAS NOGUEIRA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 25/02/2022
TJMS - 0002020-46.2022.8.12.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x LUIZ MAURICIO CUENGAS NOGUEIRA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 07/06/2022
TJSC - 5003179-54.2024.8.24.0523
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ MAURICIO CUENGAS NOGUEIRA FILHO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/11/2024
TJSC - 5000512-61.2025.8.24.0523
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ MAURICIO CUENGAS NOGUEIRA FILHO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 31/01/2025