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TRF1 - 0021971-91.2010.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL x LUIZ MIGUEL DE MIRANDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 27/04/2011
TRF1 - 0021971-91.2010.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL x LUIZ MIGUEL DE MIRANDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 23/09/2010
TRF1 - 1012916-74.2025.4.01.3600
Partes: LUIZ MIGUEL DE MIRANDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE FRANCISCO DA SILVA CAMPOS NETO e outros
1ª instância - 9ª Cuiaba
Ajuizamento: 05/05/2025
TRF1 - 1016511-18.2024.4.01.3600
Partes: LUIZ MIGUEL DE MIRANDA x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 01/08/2024
TJRJ - 0006355-42.2024.8.19.0014
Partes: PALLOMA DE BRITO RANGEL e outros x WILDEMAR DA SILVA MIRANDA
Advogado: MARIA FRANCO FERNANDES e outros
1ª instância - Campos dos Goytacazes 3 Vara de Familia
Ajuizamento: 22/05/2024
TJRJ - 0020055-11.2019.8.19.0063
Partes: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA MIRANDA BENTO e outros x MUNICIPIO DE TRES RIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Tres Rios-Areal-Levy Gasparian 2 Vara
Ajuizamento: 18/08/2023
TJRJ - 0028198-71.2025.8.19.0000
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL x JUIZO DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/04/2025
TJPA - 0812602-28.2020.8.14.0000
Partes: MANOEL MODESTO SOARES DE SOUZA x JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA e outros
Advogado: JOAO VICTOR CARDOSO VERONEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Ajuizamento: 13/01/2021