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TJPB - 0806820-16.2023.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x RAIMUNDO BONIFACIO DOS SANTOS e outros
Advogado: EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA
1ª instância - Juizado Especial Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 14/10/2024
TJBA - 0000139-76.2008.8.05.0059
Partes: O MINISTERIO PUBLICO e outros x LUIZ MUNIZ DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Crime de Coaraci
Ajuizamento: 28/01/2008
TJSP - 0005126-45.2024.8.26.0566
Partes: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS x LUIZ MUNIZ DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Civel de Sao Carlos
Ajuizamento: 30/03/2021
TJSP - 0000545-08.2025.8.26.0095
Partes: LUIZ MUNIZ DOS SANTOS x CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO)
Advogado: ERIC SANTANA DE LIMA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas
Ajuizamento: 29/10/2024
TRF1 - 1056617-74.2023.4.01.3400
Partes: MARGARIDA MARIA DOS SANTOS DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/06/2023
TJRJ - 0967455-46.2023.8.19.0001
Partes: ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: GLAUCIA BENICIO DA SILVA e outros
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/12/2023
TJRJ - 0095519-60.2024.8.19.0000
Partes: ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/11/2024
TJRJ - 0872397-45.2025.8.19.0001
Partes: ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GLAUCIA BENICIO DA SILVA e outros
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/06/2025
TJRJ - 0871135-60.2025.8.19.0001
Partes: ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS x GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: CARLOS BENICIO DA SILVA
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/06/2025
TJRJ - 0872381-91.2025.8.19.0001
Partes: ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: GLAUCIA BENICIO DA SILVA e outros
1ª instância - Meier Regional 6 Vara Civel
Ajuizamento: 08/06/2025