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TJSP - 0015653-28.2022.8.26.0016
Partes: LUIZ NORONHA PAIVA x OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel - Jit - Anexo Mackenzie de Central
Ajuizamento: 27/09/2022
TJSP - 0015653-28.2022.8.26.0016
Partes: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA x LUIZ NORONHA PAIVA
Advogado: EDUARDO CHALFIN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni
Ajuizamento: 06/09/2023
TJRN - 0804665-81.2023.8.20.5112
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 28/04/2025
TJRN - 0804665-81.2023.8.20.5112
Partes: LUIS EDUARDO DE NORONHA PAIVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Apodi
Ajuizamento: 20/12/2023