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TJMT - 1006445-79.2021.8.11.0040
Partes: SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA. e outros x MARIA VITORIA CELLA e outros
Advogado: AMANDA RIBEIRO BRAITI e outros
1ª instância - Sorriso - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 09/07/2021
TJMT - 1004793-16.2022.8.11.0000
Partes: SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 16/03/2022
TJMT - 1046101-40.2021.8.11.0041
Partes: ORLANDO BRUNETTI JUNIOR x SILVIA MARGARIDA AMERICO PIRES XAVIER e outros
Advogado: GISELE CRISTINA MENDONCA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 28/12/2021
TJMT - 1020295-29.2021.8.11.0000
Partes: QUATRO MARCOS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ROGERIO RODRIGUES GUILHERME
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 10/11/2021
TJMT - 1020295-29.2021.8.11.0000
Partes: SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 10/08/2023
TJMT - 0011829-38.2001.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SEBASTIAO BUENO XAVIER e outros
Advogado: ROGERIO RODRIGUES GUILHERME e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 26/12/2001
TJMS - 0801530-68.2015.8.12.0002
Partes: MARISTELA MOREIRA ANDRADE REZENDE x LUIZ OLAVO SABINO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 19/02/2015
TJMS - 0801530-68.2015.8.12.0002
Partes: LUIZ OLAVO SABINO DOS SANTOS x MARISTELA MOREIRA ANDRADE REZENDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/09/2024
TJMS - 0801530-68.2015.8.12.0002
Partes: MARISTELA MOREIRA ANDRADE REZENDE e outros x LUIZ OLAVO SABINO DOS SANTOS e outros
Advogado: MOZART VILELA ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 23/07/2024