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TJRJ - 0014731-19.2017.8.19.0028
Partes: JOSE FRANCO DE MUROS e outros x MUNICIPIO DE MACAE e outros
Advogado: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 28/04/2025
TJRJ - 0014731-19.2017.8.19.0028
Partes: ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/02/2024
TJRJ - 0014731-19.2017.8.19.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOSE FRANCO DE MUROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Macae 2 Vara Civel
Ajuizamento: 14/12/2017
TJRJ - 0115382-04.2021.8.19.0001
Partes: LINDALVA MARIA DE SOUZA SOARES GERVASIO e outros x FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/05/2021
TRF2 - 5003662-90.2025.4.02.5116
Partes: LUIZ OTAVIO FERNANDES GERVASIO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: JULIA DA SILVA MARQUES SOARES DIAS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001