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TJAP - 0212089-80.2023.8.04.0001
Partes: OLIMPIO LABORDA PINTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: MARIO VITOR MAGALHAES AUFIERO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/07/2025
TJAP - 0213237-63.2022.8.04.0001
Partes: WESLEN DE ARAUJO PINHEIRO x LUIZ OTAVIO RODRIGUES PEREIRA
Advogado: ALYSSON ROBERTO ROCHA FERREIRA
1ª instância - 10º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 16/05/2022
TJAP - 0001404-90.2025.8.04.9001
Partes: ANTONIO PERICLES LABORDA PINTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: ANANIAS GOMES DE SOUZA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 11/06/2025
TJMG - 5001019-77.2021.8.13.0358
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ OTAVIO RODRIGUES PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jequitinhonha
Ajuizamento: 12/08/2021
TJMG - 5001019-77.2021.8.13.0358
Partes: LUIZ OTAVIO RODRIGUES PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ANDRE LUIZ REPOLES TORRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 27/04/2023