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TRF1 - 0005233-29.2018.4.01.3703
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x L P DE OLIVEIRA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0057538-31.2015.4.01.3400
Partes: BENEDITO ARAUJO DE ALMEIDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 06/09/2016
TRF1 - 0057538-31.2015.4.01.3400
Partes: BENEDITO ARAUJO DE ALMEIDA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 25/09/2015
TJMT - 0002209-90.2013.8.11.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x PAULO HENRIQUE BARROS JACASENO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Diamantino - Vara Criminal
Ajuizamento: 13/08/2013
TJPB - 0867733-30.2024.8.15.2001
Partes: LUIZ JUNIO OLIVEIRA DE PONTES x AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 22/10/2024
TJDFT - 0708689-87.2023.8.07.0010
Partes: GETULIO GOMES FIGUEIREDO x JORGE LUIZ PONTES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF1 - 0029858-13.2011.4.01.3400
Partes: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE x JORGE LUIZ PONTES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 12/08/2025
TRF1 - 0029858-13.2011.4.01.3400
Partes: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE x JORGE LUIZ PONTES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TJDFT - 0010205-48.2012.8.07.0018
Partes: THOMAZ DE AQUINO FALCAO e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 29/08/2019
TJSP - 0000980-34.2023.8.26.0553
Partes: JOAO MARCELO DA SILVA SANCHES x JUSTICA PUBLICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Santo Anastacio
Ajuizamento: 13/07/2023