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TJBA - 8001508-95.2019.8.05.0248
Partes: LUIZ ROBERTO MUNIZ COUTINHO x AMELIA MACIEL COUTINHO e outros
Advogado: MARCELL AUGUSTUS MARCUSE LOPES E SILVA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 17/10/2019
TRF1 - 1036737-37.2025.4.01.3300
Partes: DIJALMA MOREIRA DOS SANTOS e outros x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 30/05/2025
TRF1 - 1000933-93.2025.4.01.3304
Partes: LUIZ ROBERTO MUNIZ COUTINHO x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 17/01/2025