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TJMS - 1412886-12.2018.8.12.0000
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO) x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RODRIGO CORREA MARTONE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/10/2019
TJMS - 0806993-47.2022.8.12.0001
Partes: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: GUILHERME GREGORI TORRES e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 24/02/2022
TJMA - 0803001-91.2021.8.10.0026
Partes: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME GREGORI TORRES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 22/07/2021
TJMG - 1066525-41.2022.8.13.0000
Partes: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMG - 0487399-62.2023.8.13.0000
Partes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CELIO LOPES KALUME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMG - 0376469-74.2023.8.13.0000
Partes: JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 04/07/2023
TJMG - 5036535-64.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA
Advogado: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJAC - 0701951-15.2022.8.01.0001
Partes: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 01/09/2025
TJAC - 0701951-15.2022.8.01.0001
Partes: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA x CHEFE DA DIVISAO DA ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 14/03/2022
TJRR - 7012994-80.2022.8.22.0001
Partes: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 07/12/2022