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TJMS - 1412886-12.2018.8.12.0000
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO) x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RODRIGO CORREA MARTONE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/10/2019
TJMS - 0806993-47.2022.8.12.0001
Partes: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: GUILHERME GREGORI TORRES e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 24/02/2022
TJMS - 0828186-94.2017.8.12.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO) x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RODRIGO CORREA MARTONE e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 04/09/2017
TJMS - 0801480-74.2017.8.12.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO) x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: BRUNO MATOS VENTURA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 17/03/2017
TJMS - 0834873-14.2022.8.12.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RODRIGO GIRALDELLI PERI e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 10/11/2022
TJMA - 0803001-91.2021.8.10.0026
Partes: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME GREGORI TORRES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 22/07/2021
TJMA - 0809334-03.2022.8.10.0001
Partes: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. x CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LEANDRO DE ABREU CALDAS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 24/02/2022
TJMA - 0805155-48.2022.8.10.0026
Partes: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WILLIAM ROBERTO CRESTANI e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 17/10/2022
TJMG - 1066525-41.2022.8.13.0000
Partes: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMG - 0487399-62.2023.8.13.0000
Partes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CELIO LOPES KALUME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 04/05/2023