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TJMS - 0800242-61.2021.8.12.0039
Partes: DELFINA DIAS MACHADO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros (TERCEIRO)
Advogado: RICARDO CRUVINEL CARDOSO e outros
1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica
Ajuizamento: 06/08/2021
TJMS - 0800037-37.2018.8.12.0039
Partes: FERNANDA MARTINS DA SILVA e outros x TEONILIA HONORATO DE OLIVEIRA
Advogado: WAGNER ALMEIDA TURINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMS - 0000472-64.2006.8.12.0039
Partes: UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS x DELFINA DIAS MACHADO
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS e outros
1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica
Ajuizamento: 31/05/2006
TJMA - 0801421-07.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ALINE LOPES DA SILVA e outros
Advogado: CELSO CORREA PINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 18/02/2021
TJMA - 0821662-67.2019.8.10.0001
Partes: DANIELLE MENDES MESQUITA MELO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CELSO CORREA PINHO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/05/2019
TJMT - 0021957-88.2011.8.11.0002
Partes: ELIZETE MARTINS DE FIGUEIREDO e outros x ROBERTO LUIZ DE LIMA PIRES e outros
Advogado: SIRLEIA STROBEL
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 03/11/2011
TJPE - 0000945-97.2020.8.16.0055
Partes: PAULO ROBERTO LUZ PERES (VITIMA) x ISRAEL OLIVEIRA SILVA
Advogado: LEONARDO PIMENTA DE FREITAS AGUIAR
1ª instância - Cambara - Juizo Unico
Ajuizamento: 11/05/2020
TJPE - 0008458-89.2017.8.16.0098
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x LUIZ ANTONIO FRANCISCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Jacarezinho - Vara Criminal
Ajuizamento: 06/06/2018
TJPE - 0008458-89.2017.8.16.0098
Partes: LUIZ ANTONIO FRANCISCO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Mauricio Pinto de Almeida
Ajuizamento: 03/02/2022
TJMT - 1007571-90.2021.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DAVI SANTOS DE LIMA
Advogado: FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/05/2021