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TJRJ - 0817307-77.2024.8.19.0004
Partes: THEREZINHA RIZZETO GONCALVES e outros x LUIZ VICENTE DE MELLO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 13/05/2025
TRF1 - 1077851-83.2021.4.01.3400
Partes: SIMONE LEAL PAES BARRETO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 03/11/2021
TRF1 - 1032063-12.2022.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x MANOEL MISSIAS VICTOR PINHEIRO e outros
Advogado: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/09/2023
TRF1 - 1032063-12.2022.4.01.3400
Partes: MANOEL MISSIAS VICTOR PINHEIRO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 24/05/2022
TJRO - 5018280-81.2014.8.21.0001
Partes: LUIS ANTONIO DOS SANTOS BILIERI e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARCIA CLARISSE CORADINI PREVEDELLO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 06/06/2025