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TJMG - 0138073-43.2000.8.13.0024
Partes: COIMBRA & CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/11/2023
TJMG - 5003094-83.2019.8.13.0027
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x KARINA OLIVEIRA BORGES
Advogado: ANDRE FERRAO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5013689-44.2019.8.13.0027
Partes: AGUA MARINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e outros x MUNICIPIO DE BETIM
Advogado: DIEGO PABULO PINTO PEREIRA DA ROCHA e outros
1ª instância - Vara Empresarial, da Fazenda Publica e Autarquias, de Registro Publicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Ajuizamento: 22/04/2020
TJMG - 5013689-44.2019.8.13.0027
Partes: AGUA MARINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e outros x MUNICIPIO DE BETIM e outros
Advogado: CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 04/10/2024
TJMG - 3188159-49.2009.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x AYLTON AUGUSTO DIAS AZEVEDO e outros
Advogado: LUIZA GALUPPO AZEVEDO
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 3188159-49.2009.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x AYLTON AUGUSTO DIAS AZEVEDO e outros
Advogado: GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 03/05/2024
TJDFT - 0705078-78.2018.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x PLUSFARMA COMERCIAL LTDA - ME e outros
Advogado: MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TJMG - 5067027-73.2018.8.13.0024
Partes: TENOVA DO BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF1 - 1002184-51.2017.4.01.3200
Partes: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1002184-51.2017.4.01.3200
Partes: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FERNANDA FREITAS MACIEL e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 06/10/2017