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TJBA - 8018349-94.2023.8.05.0000
Partes: LUIZA HELENA CAL PASSOS x SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SERGIO CELSO NUNES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 04/04/2023
TJBA - 8040830-48.2023.8.05.0001
Partes: LUIZA HELENA CAL PASSOS x SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF1 - 1072491-74.2024.4.01.3300
Partes: LUIZA HELENA CAL PASSOS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: SERGIO CELSO NUNES SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 25/07/2025
TRF1 - 1072491-74.2024.4.01.3300
Partes: LUIZA HELENA CAL PASSOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO CELSO NUNES SANTOS
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 13/02/2025