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TJMG - 5000157-04.2016.8.13.0481
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x EXPOCACCER- COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA.
Advogado: WENDELL DE MOURA TONIDANDEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza de Direito Convocada Fabiana da Cunha Pasqua
Ajuizamento: 02/08/2023
TJMG - 0165557-02.2023.8.13.0000
Partes: EXPOCACCER- COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA. e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Advogado: FABIANO FERREIRA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 1218116-16.2023.8.13.0000
Partes: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO DE ARAGUARI E REGIAO LTDA e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 29/05/2023
TJMG - 5000033-98.2021.8.13.0431
Partes: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO MONTE CARMELO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 02/04/2024
TJMG - 5222767-82.2022.8.13.0024
Partes: SANTA EMILIA MOTORS-COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 10/03/2025
TJMG - 5018121-62.2022.8.13.0525
Partes: COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUCIANO FERNANDES URBAN e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 26/06/2025
TJMG - 5018121-62.2022.8.13.0525
Partes: COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA x ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Advogado: LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 28/03/2025
TJDFT - 0711163-70.2024.8.07.0018
Partes: CERAMICA ATLAS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 19/06/2024
TJDFT - 0711163-70.2024.8.07.0018
Partes: CERAMICA ATLAS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Ajuizamento: 29/08/2024
TJRJ - 0088577-09.2024.8.19.0001
Partes: CERAMICA ATLAS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 01/07/2024