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TJRN - 0801259-43.2023.8.20.5600
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA NATAL e outros x JOSE JANDSON FERREIRA XAVIER e outros
Advogado: ALZIVAN ALVES DE MOURA e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/04/2023
TJRN - 0802924-31.2022.8.20.5600
Partes: 17 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN e outros x FELIPE GABRIEL RODRIGUES DA SILVA
Advogado: JACKSON DE SOUZA RIBEIRO
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 04/03/2024
TJRN - 0860124-52.2019.8.20.5001
Partes: LYZ DANIEL ANDRADE CAMARA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JACKSON DE SOUZA RIBEIRO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/12/2019
TJRN - 0860124-52.2019.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 15/09/2020
TJRN - 0848797-08.2022.8.20.5001
Partes: MPRN - 56ª PROMOTORIA NATAL e outros x JOSE VITOR SALES BRAGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/07/2022
TJRN - 0829045-16.2023.8.20.5001
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS DE NATAL (DEPROV-NATAL) e outros x ALEXANDRE FORTUNATO DE MOURA e outros
Advogado: ALZIVAN ALVES DE MOURA
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/05/2023
TJRN - 0801158-06.2023.8.20.5600
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE e outros x RONALDO OLIVEIRA COSTA e outros
Advogado: AILTON LIMA DE SA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 10/04/2023
TJRN - 0829259-07.2023.8.20.5001
Partes: MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL e outros x ANDRE MAX BARROS DE CASTRO JUNIOR e outros
Advogado: ANDREY JERONIMO LEIRIAS e outros
1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/05/2023