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TJMT - 1011554-26.2023.8.11.0001
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x M B DA SILVA PAROLIN EIRELI - ME
Advogado: VICTOR PINHEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMT - 1023389-61.2018.8.11.0041
Partes: M B DA SILVA PAROLIN EIRELI - ME e outros x COORDENADOR VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPIO CUIABA e outros
Advogado: JOSE ANTONIO PAROLIN
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/07/2018
TJMT - 1023389-61.2018.8.11.0041
Partes: M B DA SILVA PAROLIN EIRELI - ME e outros x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: JOSE ANTONIO PAROLIN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2024
TJMT - 1023389-61.2018.8.11.0041
Partes: MONIZ FIGUEIRA & CIA LTDA - EPP e outros x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: JOSE ANTONIO PAROLIN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/07/2022
TJMT - 1033342-44.2021.8.11.0041
Partes: M B DA SILVA PAROLIN EIRELI - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FLAVIO MENDES BENINCASA
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/09/2021
TJMT - 1033342-44.2021.8.11.0041
Partes: M B DA SILVA PAROLIN EIRELI - ME x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: FLAVIO MENDES BENINCASA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/05/2024
TRF1 - 0016146-30.2014.4.01.3600
Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros x M B DA SILVA PAROLIN EIRELI - ME
Advogado: JOSE ANTONIO PAROLIN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 25/01/2016
TRF1 - 0016146-30.2014.4.01.3600
Partes: M B DA SILVA PAROLIN EIRELI - ME x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros
Advogado: JOSE ANTONIO PAROLIN
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 07/10/2014