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TJAP - 0607887-92.2023.8.04.0001
Partes: E M DE OLIVEIRA LIMA - ME x ELEICAO 2022 KATIANE GAMA FEITOZA DEPUTADO FEDERAL e outros
Advogado: IGOR ALVES DA COSTA e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Ajuizamento: 19/09/2023
TRF1 - 0004854-67.2018.4.01.3904
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x M E LIMA DE OLIVEIRA & CIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 08/11/2024
TJRJ - 0003373-41.2023.8.19.0030
Partes: MUNICIPIO DE MANGARATIBA x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA E S/M
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mangaratiba Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 06/12/2023
TJSP - 0904342-06.2012.8.26.0197
Partes: MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO x NIVALDO CANDIDO DE LIMA E S/M BENEDITA PINHEIRO OLIVEIRA DE LIMA
Advogado: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER e outros
1ª instância - Sef de Francisco Morato
Ajuizamento: 04/02/2013
TJPA - 0000073-60.2007.8.14.0066
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x M J DE R OLIVEIRA LIMA IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 28/05/2008
TRF1 - 1005605-72.2020.4.01.3902
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x M J DE R OLIVEIRA LIMA IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2024
TRF1 - 1005605-72.2020.4.01.3902
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x M J DE R OLIVEIRA LIMA IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 29/07/2020
TRF1 - 0001828-64.2018.4.01.3903
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x M J DE R OLIVEIRA LIMA IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024