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TRF1 - 0007990-42.2012.4.01.3400
Partes: ATACK COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA VALERO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 0007990-42.2012.4.01.3400
Partes: PLAM MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA - EPP e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO ROBERTO BRUNETTI e outros
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0039258-51.2011.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 02/10/2024
TRF1 - 0039258-51.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJPA - 0005753-24.2018.8.14.0136
Partes: B A NC O DA AMAZONIA SA x MARIA APARECIDA ROSA DE SIQUEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Canaa dos Carajas
Ajuizamento: 26/06/2018
TJPE - 0001119-83.2019.8.16.0074
Partes: M. J. Q. JARDIM INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME ME x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 15/04/2019