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TJRR - 7001413-76.2024.8.22.0008
Partes: TRF - JUIZO DA 5ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRARIA DA SECAO JUDICIARIA DE RONDONIA x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESPIGAO D'OESTE - RO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Generica de Espigao
Ajuizamento: 12/04/2024
TRF1 - 0006450-22.2014.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x M O A G SERVICOS E TERRAPLENAGEM LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 13/06/2014
TRF1 - 1011419-19.2021.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x M O A G SERVICOS E TERRAPLENAGEM LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 16/02/2023