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TRF1 - 1011099-21.2019.4.01.3200
Partes: M PINHEIRO - ME x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ANELSON BRITO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1011099-21.2019.4.01.3200
Partes: M PINHEIRO - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MANAUS e outros
Advogado: ANELSON BRITO DE SOUZA
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 21/01/2020
TJMT - 0021606-71.2006.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x M. H. PINHEIRO - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 22/11/2006
TJSP - 0004797-05.2023.8.26.0037
Partes: SERVTRONICA SEGURANCA ELETRONICA S/C LTDA x M. PINHEIRO MANINI - ME
Advogado: DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO e outros
1ª instância - 06 Civel de Araraquara
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMS - 0800339-98.2024.8.12.0025
Partes: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MS x M PINHEIRO LIMA ME e outros
Advogado: WELLINGTON ACHUCARRO BUENO
1ª instância - Bandeirantes - Vara Unica
Ajuizamento: 16/04/2024
TJMS - 0800468-06.2024.8.12.0025
Partes: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MS x M PINHEIRO LIMA ME e outros
Advogado: WELLINGTON ACHUCARRO BUENO e outros
1ª instância - Bandeirantes - Vara Unica
Ajuizamento: 20/05/2024
TJDFT - 0035457-36.2014.8.07.0001
Partes: SCM ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME x J M PINHEIRO - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Ajuizamento: 01/04/2019
TJPA - 0002156-27.2013.8.14.0070
Partes: PRODALI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x JW M PINHEIRO - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Abaetetuba
Ajuizamento: 27/04/2013
TRF1 - 0011869-83.2019.4.01.3700
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x M C PINHEIRO - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 02/04/2019
TJMA - 0849728-28.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x M C PINHEIRO - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/12/2017