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TJRS - 0841122-40.2025.8.23.0010
Partes: FRANCISMARIO MESQUITA DA SILVA x M. M. LABORATORIO FOTOGRAFICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 1007475-29.2023.4.01.4200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x M. M. LABORATORIO FOTOGRAFICOS LTDA e outros
Advogado: JOSE EDIVAL VALE BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 05/06/2024
TRF1 - 1007475-29.2023.4.01.4200
Partes: M. M. LABORATORIO FOTOGRAFICOS LTDA e outros x (RR) DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RORAIMA e outros
Advogado: FABIANA DO AMARAL GONCALVES e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 25/09/2023
TRF1 - 1007473-59.2023.4.01.4200
Partes: M. M. LABORATORIO FOTOGRAFICOS LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JOSE EDIVAL VALE BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 05/08/2024
TRF1 - 1007473-59.2023.4.01.4200
Partes: M. M. LABORATORIO FOTOGRAFICOS LTDA e outros x (RR) DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RORAIMA e outros
Advogado: FABIANA DO AMARAL GONCALVES e outros
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 25/09/2023
TJRS - 0810235-83.2019.8.23.0010
Partes: EMERSON LUIZ FREIRE e outros x RAILSON OLIVEIRA PIRES e outros
Advogado: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 04/04/2019
TJBA - 0003356-96.2010.8.05.0079
Partes: M. B. LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA - ME x MIRABRAS COMERCIO DE SOLUCOES PARA IMAGENS DIGITAIS LTDA - ME
Advogado: WILSON NUNES GAMA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Eunapolis
Ajuizamento: 29/07/2010