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TRF2 - 5026564-19.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x M.B. PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/04/2024
TJRJ - 0190826-43.2021.8.19.0001
Partes: CLAUDIO JOSE FERNANDES DE AZEVEDO x DANIEL DE SOUSA MATOS e outros
Advogado: DANIEL KLEIN e outros
1ª instância - Capital 42 Vara Civel
Ajuizamento: 24/08/2021
TJSC - 0007351-43.2008.8.24.0020
Partes: MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC x M.D. PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA e outros
Advogado: ANA CRISTINA SOARES FLORES e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 24/09/2023