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TRF1 - 0019230-46.2012.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DAMIANA OLIVEIRA DA SILVA e outros
Advogado: ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 29/01/2025
TRF1 - 0019230-46.2012.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL x NILCE SOUZA DOS SANTOS e outros
Advogado: FABIO MORAES CASTELLO BRANCO e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 12/12/2012
TJAP - 0632604-08.2022.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x RAIMUNDO BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO
Advogado: HELIO OLIVEIRA ROCHA FILHO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 0185305-05.2024.8.05.0001
Partes: DILMA NUNES DA SILVA x FABIO HENRIQUE NASCIMENTO DE CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 17/09/2024
TJBA - 0151306-61.2024.8.05.0001
Partes: DILMA NUNES DA SILVA x FABIO HENRIQUE NASCIMENTO DE CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 07/01/2025
TJRJ - 0004390-76.2024.8.19.0063
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x TAYANE FELICIO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Tres Rios-Areal-Levy Gasparian 2 Vara
Ajuizamento: 07/04/2025
TJMA - 0822776-70.2021.8.10.0001
Partes: FABIO EDUARDO LOPES MONTEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/06/2021