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TJCE - 3022395-84.2023.8.06.0001
Partes: MACIEL DOS SANTOS COSTA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/06/2023
TJSP - 1500276-39.2022.8.26.0566
Partes: MACIEL COSTA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/08/2023
TJSP - 1511401-38.2021.8.26.0566
Partes: JUSTICA PUBLICA x KAIO ORLANDO DA COSTA
Advogado: SAMUEL ANTONIO ZANFERDINI
1ª instância - 01 Criminal de Sao Carlos
Ajuizamento: 22/08/2023
TJSP - 1500276-39.2022.8.26.0566
Partes: JUSTICA PUBLICA x AUTOR DESCONHECIDO 1 e outros
Advogado: ADEMAR DE PAULA SILVA e outros
1ª instância - 01 Criminal de Sao Carlos
Ajuizamento: 03/08/2022
TJSP - 1500276-39.2022.8.26.0566
Partes: MACIEL COSTA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ADEMAR DE PAULA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fatima Vilas Boas Cruz
Ajuizamento: 13/01/2023
TJPA - 0002010-25.2012.8.14.0133
Partes: CARLOS VICENTE DE CASTRO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x ATAMILSON FRANCISCO BARBOSA ALVES
Advogado: JESSICA DE OLIVEIRA AMORIM
1ª instância - Vara Criminal de Marituba
Ajuizamento: 20/06/2012
TJMA - 0000958-50.2017.8.10.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RONALDO ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Caxias
Ajuizamento: 20/06/2017
TJMA - 0000958-50.2017.8.10.0029
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/10/2021
TJRR - 7000609-34.2022.8.22.0023
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MARCIEL COSTA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco
Ajuizamento: 01/04/2022
TJRR - 7000609-34.2022.8.22.0023
Partes: MARCIEL COSTA DOS SANTOS x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Jorge Ribeiro da Luz
Ajuizamento: 17/10/2022