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TJAM - 0000762-67.2019.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 26/03/2019
TJAM - 0000762-67.2019.8.03.0009
Partes: MACINALDO FORTE FILHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado do Trf 1ª Regiao Olindo Herculano de Menezes
Ajuizamento: 11/10/2022
TRF1 - 0000296-33.2018.4.01.3102
Partes: MACINALDO FORTE FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF1 - 0000296-33.2018.4.01.3102
Partes: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE OIAPOQUE e outros x MACINALDO FORTE FILHO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 10/07/2020