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TRF1 - 0020756-79.2016.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-CRESS-19 REGIAO x MAGDA OLIVEIRA DE ALENCAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 24/06/2016
TJRN - 0863072-25.2023.8.20.5001
Partes: MAGNA ALENCAR SAMPAIO DE OLIVEIRA PINHEIRO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/10/2023
TJRN - 0863072-25.2023.8.20.5001
Partes: MAGNA ALENCAR SAMPAIO DE OLIVEIRA PINHEIRO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 05/12/2024
TJRN - 0863071-40.2023.8.20.5001
Partes: MAGNA ALENCAR SAMPAIO DE OLIVEIRA PINHEIRO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/10/2023
TJRN - 0816835-35.2025.8.20.5106
Partes: MAGNA ALENCAR SAMPAIO DE OLIVEIRA PINHEIRO e outros x TAM - LINHAS AEREAS S/A
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 30/07/2025