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TJBA - 8001992-71.2019.8.05.0261
Partes: MAGNA MAGALHAES DOS SANTOS x BANCO ITAUCARD S.A. e outros
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos de Rel de Cons Civel e Comerciais
Ajuizamento: 18/11/2019
TJAL - 0700158-48.2023.8.02.0043
Partes: MAGNO DOS SANTOS MAGALHAES x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: CARLOS GABRIEL VARJAO
1ª instância - 2ª Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
Ajuizamento: 24/01/2023
TJMA - 0811595-43.2019.8.10.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CARLOS MAGNO DOS SANTOS MAGALHAES
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/06/2024
TJMA - 0811595-43.2019.8.10.0001
Partes: CARLOS MAGNO DOS SANTOS MAGALHAES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/03/2019
TJMA - 0811595-43.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CARLOS MAGNO DOS SANTOS MAGALHAES
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/03/2025