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TJPB - 0802505-33.2018.8.15.0251
Partes: OLIVAN DE FREITAS FERREIRA FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: DANILO DE FREITAS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 10/08/2021
TJPB - 0802505-33.2018.8.15.0251
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x OLIVAN DE FREITAS FERREIRA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Mista de Patos
Ajuizamento: 21/05/2018
TJPB - 0001213-85.2014.8.15.0251
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x AGAMENON BALDUINO DA NOBREGA
Advogado: HEBER TIBURTINO LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 07/09/2020
TJPB - 0001213-85.2014.8.15.0251
Partes: MUNICIPIO DE PASSAGEM e outros x AGAMENON BALDUINO DA NOBREGA
Advogado: HEBER TIBURTINO LEITE e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Patos
Ajuizamento: 14/02/2014
TJPB - 0808326-08.2024.8.15.0251
Partes: KARINY GOMES DE ANDRADE x THIAGO MARTINS FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Mista de Patos
Ajuizamento: 20/08/2024
TJMS - 0807342-53.2023.8.12.0021
Partes: TAIANARA SILVA MARTINS e outros x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: SIDERLEY GODOY JUNIOR e outros
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 03/10/2023
TJSC - 5001027-71.2024.8.24.0090
Partes: MAGNO MARTINS SILVA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma de Uniformizacao Estadual
Ajuizamento: 06/08/2025
TJSC - 5014385-69.2025.8.24.0090
Partes: MAGNO MARTINS SILVA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: NOEL ANTONIO BARATIERI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 27/02/2025
TJSC - 5045847-44.2025.8.24.0090
Partes: MAGNO MARTINS SILVA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: NOEL ANTONIO BARATIERI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 12/06/2025
TJMA - 0016385-84.2011.8.10.0001
Partes: ARIELDES DE JESUS SILVA PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: FREDERICO CARNEIRO DA CRUZ BAR---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/04/2011