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TJBA - 0700058-07.2021.8.05.0229
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Inez Maria Brito Santos Miranda
Ajuizamento: 09/01/2024
TJBA - 0700058-07.2021.8.05.0229
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EMERSON DE JESUS SANTOS DE JESUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara Criminal e Juri e de Execucoes Penais - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 05/02/2021
TJBA - 0500656-76.2020.8.05.0229
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ANDREZA FONSECA PEREIRA
Advogado: DESIREE RESSUTTI PEREIRA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal e Juri e de Execucoes Penais - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 02/12/2020
TJBA - 8000982-34.2024.8.05.0158
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JONATHAS DE OLIVEIRA SILVA
Advogado: LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA
1ª instância - Vara Criminal de Mairi
Ajuizamento: 22/07/2024
TJBA - 8000982-34.2024.8.05.0158
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JONATHAS DE OLIVEIRA SILVA e outros
Advogado: LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra
Ajuizamento: 25/04/2025
TRF1 - 1004005-76.2025.4.01.3308
Partes: MAIARA PEREIRA DE JESUS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: MATHEUS COSTA PITHON e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 06/05/2025
TJBA - 8003374-26.2021.8.05.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RENATA DE FREITAS ROSA GARCEZ e outros
Advogado: ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 12/07/2023
TJBA - 8001417-87.2021.8.05.0004
Partes: MAIARA PEREIRA LIMA DE JESUS x MUNICIPIO DE ARACAS
Advogado: VALERIA SANTOS NEVES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 26/06/2023
TRF1 - 0001981-29.2015.4.01.3701
Partes: ANDHERSON MARCOS PEREIRA OLIVEIRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 20/03/2015