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TJMA - 0813920-93.2016.8.10.0001
Partes: DEBORA DE JESUS MENDES ANDRADE e outros x MAISODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 28/04/2016
TJCE - 0275185-49.2022.8.06.0001
Partes: MAIDA HEALTH PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A. e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/01/2023
TJCE - 0275185-49.2022.8.06.0001
Partes: MAISODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DEADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI/SEFAZ-CE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/09/2022
TJAL - 0002524-24.2009.8.02.0001
Partes: JOSEFA BARBOSA FERNANDES x PLANO DE SAUDE SAO LUCAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 26/01/2009
TJAL - 0002524-24.2009.8.02.0001
Partes: PLANO DE SAUDE SAO LUCAS e outros x JOSEFA BARBOSA FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Sebastiao Costa Filho
Ajuizamento: 25/07/2019
TRF1 - 0014456-86.2011.4.01.3400
Partes: MAISODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 28/02/2011
TRF1 - 0089029-90.2014.4.01.3400
Partes: CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA e outros x FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 12/04/2022
TRF1 - 0089029-90.2014.4.01.3400
Partes: OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: HUGO MENDES PLUTARCO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/08/2016
TRF1 - 0089029-90.2014.4.01.3400
Partes: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 28/11/2014
TJPA - 0356278-92.2016.8.14.0301
Partes: CARLA BEATRIZ DA SILVA ASSUNCAO e outros x MAISODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA e outros
Advogado: ISAAC COSTA LAZARO FILHO e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 22/06/2016