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TJPA - 0017490-39.2017.8.14.0401
Partes: SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO CULTURAL x ELIZEU MANTOVANI JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 12/07/2017
TJPA - 0861166-37.2022.8.14.0301
Partes: ERNANI MAUES CARVALHO FILHO x ARNALDO PAIVA LOBO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 22/09/2022
TJPA - 0801139-59.2021.8.14.0031
Partes: PROCURADORIA GERAL FEDERAL e outros x MAJUL MADEIRAS JUA LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Moju
Ajuizamento: 27/10/2021
TJPA - 0801175-04.2021.8.14.0031
Partes: PROCURADORIA GERAL FEDERAL e outros x MAJUL MADEIRAS JUA LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Moju
Ajuizamento: 10/11/2021
TRF1 - 0019556-30.2018.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MAJUL MADEIRAS JUA LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 07/08/2018
TRF1 - 1000314-76.2020.4.01.3907
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MAJUL MADEIRAS JUA LTDA - EPP e outros
Advogado: ROBERTO BRILHANTE CORREA e outros
1ª instância - Tucurui
Ajuizamento: 28/01/2020
TRF1 - 0013446-49.2017.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MAJUL MADEIRAS JUA LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 27/04/2017
TRF1 - 0005083-78.2014.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MAJUL MADEIRAS JUA LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 20/02/2014
TRF1 - 0029658-92.2010.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA e outros
Advogado: MARCELO PACHECO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF1 - 0029658-92.2010.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x CCM MADEIRAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: JORDANO FALSONI e outros
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 06/10/2010