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TRF1 - 0007204-19.2009.4.01.4300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x PAULO FARIA DE SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 10/07/2025
TRF1 - 0007204-19.2009.4.01.4300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x PAULO FARIA DE SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 27/10/2023
TRF1 - 0013888-12.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MAKOMEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Advogado: LYANA ROMERO SANT ANNA POYART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 16/03/2009
TRF1 - 0013888-12.2007.4.01.3400
Partes: MAKOMEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ANDRE OLIVEIRA BRITO
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 03/05/2007