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TJMA - 0000165-39.2018.8.10.0074
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MALRINETE DOS SANTOS MATOS e outros
Advogado: LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMA - 0000165-39.2018.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCINETE MARQUES DE SOUSA e outros
Advogado: ANTONIA APOENA REJANE DA SILVA RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 16/02/2018
TJMA - 0001278-96.2016.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 23/09/2016
TJMA - 0001278-96.2016.8.10.0074
Partes: MALRINETE DOS SANTOS MATOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/10/2023
TJMA - 0001278-96.2016.8.10.0074
Partes: MALRINETE DOS SANTOS MATOS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMA - 0000201-47.2019.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MAXIMO FELIX BARBOSA NETO e outros
Advogado: CRISTOVAM DERVALMAR RODRIGUES TEIXEIRA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 03/07/2019
TJMA - 0000289-56.2017.8.10.0074
Partes: MUNICIPIO DE BOM JARDIM x LIDIANE LEITE DA SILVA e outros
Advogado: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMA - 0000289-56.2017.8.10.0074
Partes: MUNICIPIO DE BOM JARDIM x LIDIANE LEITE DA SILVA e outros
Advogado: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 08/03/2017
TJMA - 0000148-66.2019.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA CELMA RIPARDO e outros
Advogado: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 29/05/2019
TJMA - 0000237-26.2018.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MALRINETE DOS SANTOS MATOS e outros
Advogado: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 07/03/2018