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TJAL - 0501482-75.2025.8.02.9003
Partes: MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS NETO x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: JAILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 30/04/2025
TJAL - 0707510-28.2019.8.02.0001
Partes: MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS NETO x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: JAILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 12/06/2019
TJAL - 0707510-28.2019.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACEIO x MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS NETO
Advogado: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 08/09/2021
TJAL - 0707510-28.2019.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACEIO x MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Jose Carlos Malta Marques
Ajuizamento: 25/11/2020
TJAL - 0712724-29.2021.8.02.0001
Partes: MARCOS PAULO PAES CALHEIROS e outros x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: ANTONIO GABRIEL DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Jose Bittencourt Araujo
Ajuizamento: 19/09/2024
TJAL - 0712724-29.2021.8.02.0001
Partes: MARCOS PAULO PAES CALHEIROS e outros x AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E LIMPEZA URBANA ALURB e outros
Advogado: ANTONIO GABRIEL DA SILVA e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 17/05/2021