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Ativo

TRF1 - 0020622-76.2007.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MANOEL LUIZ DUARTE LEAL ARQUITETURA S/C LTDA - EPP

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Brasilia

Ajuizamento: 14/06/2007

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Ativo

TRF1 - 0058292-07.2014.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MANOEL LUIZ DUARTE LEAL ARQUITETURA S/C LTDA - EPP

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 26/08/2014

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Ativo

TRF1 - 0017885-27.2012.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MANOEL LUIZ DUARTE LEAL ARQUITETURA S/C LTDA - EPP

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Brasilia

Ajuizamento: 03/09/2025

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