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TJRR - 0056408-06.2006.8.22.0004
Partes: MANOEL MIGUEL DOS REIS x AUTO POSTO TREVO LTDA - EPP
Advogado: ANTONIO MIGUEL DOS REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ouro Preto
Ajuizamento: 07/12/2006
TJRR - 0800456-25.2023.8.22.0000
Partes: EDUARDO CUSTODIO DINIZ x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDONIA e outros
Advogado: CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Hiram Souza Marques
Ajuizamento: 23/01/2023
TJRR - 0034417-66.2009.8.22.0004
Partes: BANCO DO BRASIL SA e outros x MENDES & MADEIRO LTDA - ME e outros
Advogado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ouro Preto
Ajuizamento: 09/12/2009
TRF1 - 1005641-94.2023.4.01.4101
Partes: MANOEL MIGUEL DOS REIS x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: FILIPH MENEZES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 07/07/2025
TRF1 - 1005641-94.2023.4.01.4101
Partes: MANOEL MIGUEL DOS REIS x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0003106-43.2008.4.01.4100
Partes: MANOEL MIGUEL DOS REIS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 21/05/2008
TRF1 - 0003106-43.2008.4.01.4100
Partes: ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO e outros x GENI DOS SANTOS REIS e outros
Advogado: FILIPH MENEZES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 13/03/2019
TRF1 - 0001107-66.2019.4.01.4101
Partes: MANOEL MIGUEL DOS REIS x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0001107-66.2019.4.01.4101
Partes: MANOEL MIGUEL DOS REIS x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Ji-Parana
Ajuizamento: 23/05/2019