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TJMS - 0800379-97.2011.8.12.0005
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MANOEL PEREIRA DAMASCENO
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
1ª instância - Aquidauana - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 15/07/2011
TJMS - 0800379-97.2011.8.12.0005
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MANOEL PEREIRA DAMASCENO
Advogado: ROGERIO APARECIDO RUY
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 07/06/2023
TJMA - 0800068-40.2020.8.10.0137
Partes: MANOEL DE JESUS TADEU PEREIRA DAMASCENO
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA NETO
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 15/01/2020