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TJMS - 0001501-67.2010.8.12.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RICARDO DE SOUZA LOPES
Advogado: RONALDO SANTOS COSTA
1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Criminal
Ajuizamento: 30/04/2019
TJBA - 0000232-15.2018.8.05.0277
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GILMAR LIMA LEITE e outros
Advogado: RAMON SOUZA MOURA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Xique-Xique
Ajuizamento: 19/04/2018
TJRJ - 0803269-46.2024.8.19.0041
Partes: MUNICIPIO DE PARATI x JOSE MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado: FELIPE RIBEIRO SOLOMON
1ª instância - Paraty Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 08/08/2024
TJSP - 4000266-32.2025.8.26.0360
Partes: GABRIEL DE MORAIS TAVARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA x DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado: GABRIEL DE MORAIS TAVARES
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mococa
Ajuizamento: 14/08/2025