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TRF1 - 0026920-40.2014.4.01.3400
Partes: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/02/2017
TRF1 - 0026920-40.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x JOSE PEAKE BRAGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 17/07/2014
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TJSP - 4000528-68.2025.8.26.0299
Partes: MANOEL LEMES SOARES e outros x CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jandira
Ajuizamento: 08/08/2025