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TJRR - 0027407-73.2002.8.22.0017
Partes: FAZENDA NACIONAL x MAQ SERV MAQUINAS TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E SEV LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alta Floresta
Ajuizamento: 31/05/2001
TJRR - 0000115-50.2001.8.22.0017
Partes: FAZENDA NACIONAL x MAQ SERV MAQUINAS TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E SEV LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alta Floresta
Ajuizamento: 10/09/2001
TJRR - 7047629-58.2020.8.22.0001
Partes: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES x MAQ SERV MAQUINAS TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E SEV LTDA - ME
Advogado: ROBERTO FRANCO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 08/12/2020
TJRR - 7047629-58.2020.8.22.0001
Partes: MAQ SERV MAQUINAS TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E SEV LTDA - ME x DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 16/05/2024
TJRR - 7047629-58.2020.8.22.0001
Partes: MAQ SERV MAQUINAS TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E SEV LTDA - ME x DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 22/06/2021
TJRR - 0001141-15.2003.8.22.0017
Partes: FAZENDA NACIONAL x MAQ SERV MAQUINAS TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E SEV LTDA - ME
Advogado: ANTONIO MONREAL ROSADO
1ª instância - Vara Unica de Alta Floresta
Ajuizamento: 13/01/2003
TJMT - 1007105-70.2021.8.11.0041
Partes: MAQ SERV MAQUINAS TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E SEV LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS e outros
Advogado: ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/03/2021
TJMT - 0010521-98.2000.8.11.0041
Partes: MAQ SERV MAQUINAS TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E SEV LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/08/2000
TRF1 - 0010721-17.2017.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL x MAQ SERV MAQUINAS TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E SEV LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/08/2017
TRF1 - 0003334-83.1996.4.01.3600
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x MAQ SERV MAQUINAS TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E SEV LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 06/09/1996