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TJRN - 0807672-28.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0803153-49.2018.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 12/04/2024
TJRN - 0803153-49.2018.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x MARIANA HELENA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE e outros
Advogado: JULIANA ODIZA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/04/2018
TJRN - 0813372-12.2017.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x MARA VIRGINIA NOGA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0813372-12.2017.8.20.5124
Partes: MARA VIRGINIA NOGA COSTA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 02/06/2022
TJRN - 0808381-63.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MARA VIRGINIA NOGA COSTA e outros
Advogado: RENIER PEREIRA DA ROCHA NUNES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 23/12/2024
TJRN - 0808381-63.2022.8.20.0000
Partes: 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM/RN e outros x ALVARO ALBERTO SOUTO FILGUEIRA BARRETO e outros
Advogado: CAMILA OLIVEIRA TOSCANO DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/09/2022
TJRN - 0103195-97.2014.8.20.0124
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x WILIANS GOMES e outros
Advogado: MARIO NEGOCIO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 04/03/2024
TJRN - 0103195-97.2014.8.20.0124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0003692-50.2007.8.20.0124
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024