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TJAP - 0028176-37.2025.8.04.1000
Partes: MARCELA PINHEIRO DA SILVA x FABIO NOGUEIRA CORREA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 23ª Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 03/02/2025
TJBA - 8003426-50.2020.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARCOS RODRIGO SILVA REIS
Advogado: MARIANA CARDOSO WANDERLEY e outros
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 21/05/2025
TJBA - 0558183-64.2015.8.05.0001
Partes: FERNANDO ARAUJO SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCELA PINHEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/09/2015
TJBA - 0531453-16.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x DEVISSON COSTA SANTOS e outros
Advogado: MARIANA CARDOSO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 24/06/2025
TJBA - 0011642-69.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x CLEITON SANTANA DE REZENDE e outros
Advogado: MARCELA PINHEIRO DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 11/10/2019
TJBA - 0548842-43.2017.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x COSME MANOEL AZEVEDO e outros
Advogado: MARIANA CARDOSO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 11/09/2025
TJBA - 8014647-09.2024.8.05.0000
Partes: ADALBERTO BOAVENTURA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 28/04/2025
TJBA - 0565522-11.2014.8.05.0001
Partes: EDIVALDO BISPO DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/11/2014
TJMA - 0801540-42.2021.8.10.0040
Partes: MAGNA DOS SANTOS ARAUJO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 07/02/2021
TJMA - 0801540-42.2021.8.10.0040
Partes: LUZILEIDE BARBOSA SANTOS e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/05/2022