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TJRJ - 0834018-66.2024.8.19.0002
Partes: ANTONIA EUNICE MELO DE OLIVEIRA e outros x ANDREA PORTES FARIA MATTOS e outros
Advogado: ANGELICA BRAGA DE SOUZA e outros
1ª instância - Niteroi Iii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 27/08/2024
TRF2 - 5001380-81.2022.4.02.5117
Partes: EVANDRO DA SILVA DIAS e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: ANGELICA BRAGA DE SOUZA GONCALVES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 20/01/2025
TRF2 - 5006263-37.2023.4.02.5117
Partes: COLUBANDE COMERCIO DE LUBRICANTES E PECAS LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 07/06/2023