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TRF1 - 0062258-41.2015.4.01.3400

Partes: WESLEY ARAGAO MELO e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Brasilia

Ajuizamento: 21/10/2015

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TJRO - 5013808-80.2019.8.21.0027

Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS x MARCELO DIAS GARCIA e outros

Advogado: GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Santa Maria/Rs

Ajuizamento: 05/10/2022

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TJRO - 5010293-35.2022.8.21.0026

Partes: BIOSANTTO GESTORA DE ATIVOS S.A e outros x MARCELO DIAS GARCIA EIRELI e outros

Advogado: TIAGO CECHIN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-2ª Turma Rec. Civel

Ajuizamento: 28/08/2025

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