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TJMG - 0112991-46.2013.8.13.0188
Partes: MUNICIPIO DE RIO ACIMA x HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: MARCELLE DE MATOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMG - 0045447-07.2014.8.13.0188
Partes: MUNICIPIO DE RIO ACIMA x JOSE GUEDES DAS NEVES e outros
Advogado: MARCELLE DE MATOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 20/05/2025
TJMG - 0114357-28.2010.8.13.0188
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIO ACIMA x MINASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado: MARCELLE DE MATOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Nova Lima
Ajuizamento: 12/05/2023
TJMG - 0911317-39.2009.8.13.0188
Partes: MUNICIPIO DE RIO ACIMA x LUIZ SERGIO DA SILVA MARTINS
Advogado: PATRICIA NONATO ZEBRAL e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Nova Lima
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMG - 0050886-33.2013.8.13.0188
Partes: GERAES DE SERVICOS LTDA x MUNICIPIO DE RIO ACIMA
Advogado: MARCELLE DE MATOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Nova Lima
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMG - 0086446-31.2016.8.13.0188
Partes: MUNICIPIO DE RIO ACIMA e outros x CENTRO DE IMAGEM MARTINS E GODOY LTDA e outros
Advogado: ALLINE FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal, de Jurisdicao Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
Ajuizamento: 22/01/2025
TJMG - 5002257-59.2021.8.13.0188
Partes: VALE EVENTOS LTDA - ME e outros x MUNICIPIO DE RIO ACIMA e outros
Advogado: PRICILA REGINA GOMES DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMG - 0112991-46.2013.8.13.0188
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA e outros x HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2896177-53.2022.8.13.0000
Partes: MINERIOS NACIONAL S.A. e outros x MUNICIPIO DE RIO ACIMA e outros
Advogado: SERGIO ANTONIO DE RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5001899-94.2021.8.13.0188
Partes: GILBERT VITOR CAMPOS PAES e outros x PREFEITO DE RIO ACIMA e outros
Advogado: ALEXANDER OTERO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024