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TJRJ - 0005074-43.2022.8.19.0007
Partes: TRANSPORTES PESADOS MINAS S/A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 25/06/2024
TJRJ - 0025338-75.2017.8.19.0001
Partes: SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO e outros x EXPRESSO ALVORADA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/11/2023
TJRJ - 0337769-92.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EXPRESSO ALVORADA LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 22/01/2025
TJMG - 0009599-23.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Advogado: MARCELO BRAGA RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 1979735-37.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CODEME ENGENHARIA S/A
Advogado: MARCELO BRAGA RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 24/08/2022
TJMG - 5170903-73.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x RICARDO COUTINHO DE SENA
Advogado: MARCELO BRAGA RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/08/2024
TJMG - 0112429-69.2015.8.13.0672
Partes: MAX TERMOPLASTICOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JALMIR LEAO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0010655-88.2018.8.13.0090
Partes: MUNICIPIO DE BRUMADINHO x MARLENE AUGUSTA PEREIRA COSTA e outros
Advogado: CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 08/09/2021
TJMG - 0035400-93.2014.8.13.0407
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CELIO LOPES KALUME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMG - 5043701-55.2016.8.13.0024
Partes: SOCIEDADE CIVIL ESPIRITO SANTO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MARCELO BRAGA RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 03/11/2022